DECRETO Nº 3258 de 03 de Setembro de 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº 690, de 27 de Novembro de 1991, e face o requerido por LUIS CARLOS DOS SANTOS, através do Processo nº 9235/98.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo n.º 6 A da Quadra 06 do Cemitério de São Lázaro, neste Município, onde se encontram os restos mortais de: MARIA ALVES DO NASCIMENTO.

Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do requerente ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 142
DIA: 11/09/1998